O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permite às empresas parcelarem débitos do imposto com uma série de benefícios, rendeu R$ 39,2 milhões a mais aos munícipios da Baixada Santista em repasses realizados no período de 1º de março a 10 de junho.

O programa, que tem prazo de adesão até 31 de agosto, conta atualmente com 45.572 mil contribuintes que desejam regularizar seus débitos, já arrecadou mais de R$ 4,86 bilhões, que se juntaram à arrecadação periódica do ICMS e foram compartilhados com as 645 cidades paulistas de acordo com o a aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Considerando apenas a arrecadação do PEP, houve um incremento de R$ 1,25 bilhão nos repasses semanais aos municípios – 25% da arrecadação do ICMS é repassado às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Repasse semanal de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (18/6) R$ 779,67 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Na Baixada Santista, os municípios receberão R$ 25,2 milhões, já contabilizando a contribuição expressiva do crescimento de adesões ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP).

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Sobre o PEP

O Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) prevê benefícios aos contribuintes paulistas como redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista.  A opção pelo parcelamento prevê redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros e pagamento em até 120 parcelas iguais.

As empresas podem escolher os débitos que desejam incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.

Para aderir ao parcelamento de débitos de ICMS, os contribuintes devem acessar o endereço www.pepdoicms.com.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).  Fonte: Governo de São Paulo

O governador Geraldo Alckmin entregou nesta quinta-feira, 13 de junho, no Guarujá, uma “filial” do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital estadual especializado em doenças infectocontagiosas.

“Estamos inaugurando hoje mais um hospital público, 100% gratuito e de qualidade para atender os nove municípios da Baixada Santista”, afirmou Alckmin. Com a reforma concluída do prédio onde funcionava a antiga maternidade “Ana Parteira”, o Emílio Ribas Guarujá – Baixada Santista contará com 51 leitos, dos quais 17 de terapia intensiva (UTI). “Essa será a primeira unidade do Emílio Ribas fora da capital”, lembrou o governador.

A capacidade será para atender cerca de dois mil pacientes ao ano. No total, foram investidos R$ 20 milhões no instituto, que terá a expertise da maior referência em infectologia do país, com um perfil metropolitano de atendimento.

A “filial” do Emílio Ribas dará suporte referenciado aos pacientes encaminhados dos hospitais de toda a região da Baixada Santista para o cuidado de diferentes doenças infecciosas como Aids, tuberculose, leptospirose, meningites meningocócicas, complicações por gripe, hepatites, entre outras que ocorrem na região, principalmente no período do verão.

A unidade oferecerá também exames laboratoriais e de imagem, como raio-x, ultrassonografia e endoscopia. A meta é realizar cerca de 10 mil exames mensais.

O Emílio Ribas da Baixada Santista será também referenciado no campo de Ensino e Pesquisa. A instituição contará com serviço de Telemedicina, coordenado pela Faculdade de Medicina da USP. O recurso online será utilizado para a realização de aulas, treinamento de processos e fluxos, e é um dos principais instrumentos para a extensão da experiência médica do Emílio Ribas de São Paulo a ser aplicada na “filial” do Guarujá. Com a tecnologia, os médicos poderão definir em tempo real procedimentos e condutas nos tratamentos dos pacientes internados.

Em 2012, o antigo prédio da maternidade “Ana Parteira”, no Guarujá, disponibilizou 10 leitos à população para suprir internações de emergência e alta complexidade de doenças infecciosas, enquanto a reforma da unidade era concluída para a implantação do Emílio Ribas “Guarujá – Baixada Santista”. Desde então, foram realizadas 177 internações e 36 mil exames.

Os nove municípios da Baixada Santista têm uma população de dois milhões de habitantes, número que pode chegar a sete milhões nos períodos de férias.

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 13 de junho, no Guarujá, a instalação de mais um restaurante Bom Prato na Baixada Santista. O anúncio foi feito após a inauguração do Hospital Emílio Ribas II, em Vicente de Carvalho. Atualmente, o Estado possui 39 unidades do restaurante popular, quatro delas na Baixada Santista (duas em Santos e duas em São Vicente).

“O Bom Prato oferece uma refeição perfeita do ponto de vista nutricional, tanto no café da manhã como no almoço”, ressaltou o governador, lembrando que “esse é um dos programas mais bem avaliados do Governo”.

Para sua implantação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (que gerencia o programa) deverá investir R$ 350 mil para adequação do imóvel e aquisição de equipamentos. Além disso, deve subsidiar em R$ 0,80 cada café da manhã e em R$ 2,00 o almoço. Nos casos de crianças com menos de seis anos, o Estado subsidia R$ 3,00 da alimentação, possibilitando a gratuidade para esse público. Em parceria, a Prefeitura de Guarujá também entrará com mais R$ 1,00 em cada refeição.

Bom Prato

Bom Prato é um programa de segurança alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social. Seu objetivo é ofertar alimentação balanceada e de qualidade a baixo custo, atendendo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os restaurantes oferecem, no café da manhã, leite com café ou achocolatado, pão com manteiga, requeijão ou frios e uma fruta da estação pelo preço de R$ 0,50. O almoço, também completo, balanceado, com cardápio desenvolvido por nutricionistas custa somente R$ 1,00. O cardápio tem arroz, feijão, carne, legume, salada, suco e sobremesa.

Atualmente são 39 unidades instaladas na capital, Região Metropolitana, litoral e interior paulista, totalizando mais de 67 mil refeições servidas por dia.

Os restaurantes também oferecem cursos profissionalizantes na área de gastronomia, através do Programa Via Rápida Emprego, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia, além de inclusão digital e acesso gratuito à Internet por meio do Acessa São Paulo, da Secretaria de Gestão Pública.

“No Guarujá havia nada menos que uma obra dentro da unidade com utilização até de britadeiras produzindo barulho ensurdecedor e muito pó. Totalmente insalubre”, afirma Eneida Koury, Secretaria Geral do Sindicato.

Já em Bertioga, os transtornos foram registrados na falta de manutenção no sistema de refrigeração dentro da agência. Fonte: A Tribuna On Line

De Guarujá, o aluno da universidade Don Domênico, Magno Pacheco, de 23 anos, venceu o Festival Universitário de Surf O’Neill, ocorrido nos últimos dias 18 e 19, em Maresias. O jovem guarujaense levou a melhor na universitária masculina, principal categoria do evento, faturando assim o tradicional título de campeão brasileiro universitário e a hospedagem para as tão sonhadas 12 noites no Surfing Village em Pasti, na Indonésia.

Magno Pacheco (foto), que reside no bairro Cachoeira, em Guarujá foi o primeiro aluno do projeto “Centro de Treinamento Lugar ao Sol”, uma Organização Não-Governamental (ONG) voltada a treinar jovens para o surf. Atualmente ele conta com bolsa universitária, da universidade do Município. Além disso, trabalha e treina todos os dias.

Símbolo de força e humildade, “Tim”, como é conhecido no mundo do surf, é referência para os demais alunos do projeto, seguindo a linha de que todos podem ter um Lugar ao Sol. “Ele já passou por várias dificuldades, mas conseguiu com esforço e dedicação, realizar o sonho de ir para a Indonésia e de participar de vários circuitos nacionais e internacionais praticando o surf”, disse Alexandre Moreira, vice-presidente da ONG.

O Festival Universitário de Surf O´Neill, realizado no último fim de semana, em Maresias contou com cerca de 180 participantes de todo o País matriculados em universidades. Com boas ondas e um excelente público na areia, as disputas reuniram estudantes de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Norte, numa verdadeira festa do Surf Universitário nacional. Fonte: Diario do Litoral | Foto: Divulgação PMG

A ação criminosa, que ocorreu na noite desta terça-feira, foi interrompida por um policial que estava na padaria, localizada na Avenida Dom Pedro I.

A troca de tiros começou após o policial tentar desarmar o suspeito, que entrou no local anunciando o assalto.

Tanto o assaltante quanto a funcionária foram encaminhados ao hospital e passam bem.

Testemunhas disseram, em entrevista à TV Tribuna, que a padaria já havia sido assaltada três vezes nas últimas duas semanas pelo mesmo homem. Fonte: A Tribuna On Line

A Prefeitura de Guarujá apresentou ao Governo do Estado, por meio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), estudo preliminar para a recuperação da Avenida Eduardo Gomes – Marginal da Rodovia Cônego Domenico Rangoni (Piaçaguera).  Como o Estado não pode viabilizar a construção do novo acesso ao Porto — uma vez que a área é particular, a Administração Municipal solicitou que o Governo do Estado invista recursos na recuperação da pista marginal.

De acordo com o estudo elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela execução do projeto, serão necessários para a recuperação e revitalização do local, investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões.

Esta é uma antiga reivindicação da Prefeitura. A ideia é utilizar a Avenida Eduardo Gomes como uma via auxiliar à Piaçaguera, sendo uma faixa destinada exclusivamente aos caminhões, na margem do lado da estrada, exatamente paralela ao trecho da Piaçaguera onde há maior congestionamento – da Vila Áurea (entrada da cidade) até a subida do viaduto de Morrinhos.

Com a recuperação, a Avenida Eduardo Gomes passará a operar em mão única sentido Guarujá, dividida em duas faixas com cerca de 4,5 metros de largura – uma exclusiva para caminhões e a outra (lado bairro) para veículos leves.

O projeto contempla a criação de inibidores de passagem nos encontros da marginal com as vias transversais do bairro, permitindo assim somente o tráfego de automóveis e veículos leves à área urbana. Além da parte de recuperação asfáltica, a nova Marginal da Cônego receberá iluminação em sua extensão, ciclovias e urbanização das calçadas.

Novo acesso provisório será custeado pelas empresas – Também nesta semana a Prefeitura recebeu mais uma reunião entre a Codesp e as empresas portuárias e retroportuárias da Cidade para formatar o modelo a ser adotado por todos os envolvidos na construção do novo acesso provisório ao Porto.
Por conta do “nó critico” gerado pela supersafra de grãos, que ocasionou congestionamento na Rodovia Cônego Domenico Rangoni, os terminais decidiram, na inviabilidade do Estado e da Prefeitura custearem a obra, construir um caminho alternativo para desafogar o trânsito na rodovia.

Técnicos da área jurídica da Codesp, das empresas Dow Quimica e Fassina, além de um representante da Advocacia Geral do Município se reunirão para encontrar uma solução legalista que viabilize a construção do novo acesso portuário o mais rapidamente possível.

“Eles irão avaliar o melhor instrumento jurídico para agilizar o processo, seja pela concessão ou locação da área. Com essa definição,  poderemos executar essa obra em breve”, disse o secretário de Coordenação Governamental e Vice-Prefeito de Guarujá, Duino Verri Fernandes.

A obra está orçada em 1,5 milhão de reais e será realizada em uma área com aproximadamente 30 mil metros quadrados, pertencentes às empresas Fassina e Dow Química.

Para o secretário, a melhor forma de acelerar este processo construtivo é por meio da iniciativa privada com as empresas se cotizando para contratar e executar a obra, que beneficiará diretamente o Porto e solucionará o problema enfrentado pela população em função da super safra de granéis. “E as empresas já sinalizaram esse custeio”, concluiu.

Além do secretário, participaram da reunião o Presidente da Codesp, Renato Barco, o diretor de infraestrutura do Porto, Paulino Moreira da Silva Vicente, a superintendente jurídica da Codesp, Bernadete Bacelar do Carmo Mecier, representantes da Santos Brasil, Dow Quimica, Fassina, Termag, Teag, TGG, Cutrale, Local Frio e Grieg, e técnicos da Prefeitura de Guarujá, Codesp e Associação Comercial e Empresarial de Guarujá. Fonte: Diario do Litoral

O delegado assistente de Guarujá, Luiz Ricardo Lara Dias Júnior, analisa a possibilidade de abrir inquérito policial para apurar suposto crime de difamação cometido pelo advogado Edison Bento Prata, proprietário de um jornal na Cidade.

A iniciativa foi a pedido do presidente da Câmara de Guarujá, vereador Marcelo Squassoni (PRB), que ingressou uma representação criminal contra Edison Prata, após denúncia registrada pela delegada Juliana Buck Gianini, por intermédio do boletim de ocorrência 2215/13, de 6 de março.

A história tomou grandes proporções políticas porque o empresário — que não tem formação jornalística e, para exercer o jornalismo, se baseia em uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal (STF), já derrubada pelo Senado — teria publicado nota em uma coluna do jornal para supostamente denegrir a imagem do Legislativo.

Denominada Bala de Prata, a coluna política reacendeu um caso polêmico na Cidade, ocorrido em 2006, conhecido como Mensalinho, envolvendo o ex-prefeito Farid Said Madi (PDT), dois secretários e nove vereadores da época.

Edison Prata trouxe de volta a possibilidade de estar ocorrendo o mesmo na nova legislatura, ao publicar a seguinte nota: “Quem pensa que o Mensalinho acabou, está redondamente enganado! O problema todo era a gravação. Hoje, as coisas são diferentes, em vez de dinheiro, hoje é cartão de crédito”.

“A lamentável publicação, em que pese não estar sendo dirigida diretamente a uma pessoa específica, macula a honra de toda a instituição (Câmara), ainda mais quando afirma que tais fatos continuam ocorrendo através de outra modalidade de pagamento”, explica o presidente da Casa.

A atitude de Squassoni foi respaldada por todos os demais 16 parlamentares. Alguns, além de se expressarem publicamente durante sessão legislativa, resolveram ingressar com processos individuais contra o advogado. “A nota ataca frontalmente a honra de todos, não somente do presidente do Legislativo, mas dos demais vereadores e servidores da Câmara”, completa.

Finalizando, o vereador solicitou que a Polícia de Guarujá abra inquérito a fim de averiguar possível existência de crime e, caso haja, que Edison Prata seja condenado pelo suposto ato criminoso, de colocar sob suspeita a legitimidade e honestidade dos parlamentares atuais.

Vereadores se sentiram difamados pelo advogado que é dono de um jornal (Foto: Luiz Torres/DL) - Reprodução

Prata

Procurado pela reportagem, o advogado Edison Prata pouco quis se manifestar sobre o assunto, apenas negando qualquer relação entre um fato e outro, ressaltando que a nota não se refere aos vereadores de Guarujá.

“Não foi citado o nome de ninguém e a coluna falou sobre o Mensalinho de forma genérica. Não podemos atrelar o Mensalinho somente à cidade de Guarujá. Se eles (vereadores) provarem que eu me referi a eles, tudo bem, podem me processar”, dispara Prata, se mostrando tranquilo com relação ao andamento do processo policial. Fonte: Diario do Litoral | Carlos Ratton

Consideradas secretas e até confundidas com as de nudismo, as três praias mais isoladas do Guarujá – Branca, Preta e Camburí – estão próximas do centro da cidade e com acesso somente por meio de trilhas. A primeira e principal delas, que permite a entrada às três praias pela Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana, é a Trilha das Ruínas.

A Praia Branca, conhecida também como Prainha, atrai surfistas devido às suas ondas com boas formações. O local possui restaurantes e pousadas para atender turistas e tem como destaque a simplicidade. Há, ainda, uma igreja chamada Imaculada Conceição, palco de casamentos e missas. Segundo os moradores da região, a praia tem esse nome por conta da cor da areia, que contém grãos branquinhos.

No que diz respeito à Praia Preta, o acesso é possível a partir de uma trilha de nível moderado, com um trajeto de cerca de 800 metros. Por este motivo, a recomendação é de que o percurso seja feito com o auxílio de um guia e, de preferência, usando um tênis confortável. A cor da areia é mais escura e o local é mais deserto, fator que contribui para aumentar a falsa fama de nudismo que os turistas atribuem à praia.

Composta por uma cachoeira com água doce, a praia de Camburí é mais afastada das outras duas. O local abriga variadas espécies de animais e plantas, transformando-se em um ponto de aprendizagem para estudantes e possibilitando excursões escolares, uma vez que permite o estudo do ecossistema costeiro e da vegetação.

“Branca, Preta e Camburí são belas praias que, às vezes, por serem escondidas e consideradas ‘secretas’, acabam não sendo tão aproveitadas e conhecidas pelos turistas. Cada uma delas tem o seu diferencial e, juntas, ajudam a enriquecer ainda mais o turismo da cidade”, afirma Maria Laudenir de Oliveira, presidente do Guarujá Convention & Visitors Bureau.