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Ministério Público Estadual apura conduta de entidade (ASBP) que atua em Santos há 3 meses…Cuidado com os aposentados…

Publicado Por | 03/03/2012 | 131

Aposentado: MPE apura conduta de entidade

O Ministério Público Estadual abriu procedimento para investigar a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), que atua em Santos há pouco mais de três meses.

A investigação foi motivada por matéria publicada em A Tribuna no último dia 19, mostrando que a associação envia cartas para aposentados oferecendo “consultoria jurídica previdenciária gratuitamente”.

Quando a pessoa chega à sede da ASBP, é informada de que tem direito à revisão do benefício mensal que recebe e a pagamentos atrasados que, normalmente, superam R$ 30 mil. Para receber o dinheiro, porém, o aposentado é orientado a se associar à ASBP, por valor que ultrapassa R$ 1 mil.

“Há indícios de propaganda enganosa e vantagem patrimonial indevida. Precisamos ouvir as pessoas e ter uma ideia melhor do perfil dessa empresa para, eventualmente, tomar uma medida judicial contra ela” afirma o promotor Sandro Ricciotti Barbosa, da Promotoria do Consumidor.

Segundo Barbosa, caso a investigação confirme as irregularidades, o MPE deve acionar o Poder Judiciário para pedir uma medida contra a associação, como suspensão de envio de cartas aos aposentados e encerramento das atividades.

“Eles (a associação) estão se apresentando ao mercado consumidor, nesse segmento de aposentados, como uma empresa, em tese, prestadora de serviço. Temos o Código de Defesa do Consumidor, que regula esse tipo de relação. Existem princípios previstos pelos quais as empresas devem se pautar”, diz.

Para o promotor, os depoimentos dos aposentados que receberam as cartas e foram ao local onde funciona a associação, na Avenida Floriano Peixoto, 65 conjunto 31, no Gonzaga, vão ajudar a esclarecer os fatos. “Vamos levantar os antecedentes dos donos da empresa para ter certeza do que efetivamente está acontecendo”.

Investigação conjunta

Desde que a matéria sobre a ASBP foi publicada, 25 pessoas já procuraram o Centro de Informação, Defesa e Orientação do Consumidor (Cidoc) de Santos para formalizar queixas contra a associação.

Créditos: Alexsander Ferraz

Alegando recorrer à Justiça para reaver valores, ASBP cobra taxa para se associarem

Porém, a ASBP atua em várias cidades, até de outros estados. Na Capital, as reclamações no Procon-SP já passam de 80. Por esse motivo, a investigação será conjunta entre o Ministério Público em Santos e na Capital, onde também se abriu procedimento.

“Eu já conversei com os promotores de Defesa do Consumidor da Capital. Lá também há reclamação envolvendo essa associação. Uma vez confirmados os indícios de atividades ilícitas, vamos tomar uma medida judicial única, envolvendo todas as cidades onde essa associação atua”, explica Sandro Barbosa.

Os aposentados que receberam a carta e foram até a ASBP podem prestar depoimento diretamente na Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual em Santos. O endereço é Rua Bittencourt, 141 sala 28, na Vila Nova.

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131 Respostas to “Ministério Público Estadual apura conduta de entidade (ASBP) que atua em Santos há 3 meses…Cuidado com os aposentados…”

  1. 09/02/2017 at 2:38 PM #

    Prezados boa tarde, acabo de receber pelo correio esse COMUNICADO URGENTE dessa assossiação informando sobre o direito que tenho sobre o FGTS, ocorre que sou funcionario publico aposentado e nunca recolhi esse FGTS. o endereço que eles mencionam na carta é Avenida Niteroi 166 piso superior Centro Itapecerica da Serra-sp central de atendimento 4165.3690, CUIDADO GOLPE Emitiram um boleto na Caixa economeica de osasco Asnac Av Niteroi,166 paque pararaiso Itapecerica da serra SP são estelionatarios que da Golpe nas pessoa fique alerto denuncie eo MP

  2. luiz
    24/03/2017 at 8:17 PM #

    os aposentado estão surdo e cego ,é puro golpe

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