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Orlandini quer reunião do Condesb para debater uso do solo e normas ambientais

Publicado Por | 07/04/2012 | 0

O prefeito encaminhou ofício ao presidente do Condesb, Paulo Wiazowski Filho solicitando que esta reunião extraordinária tenha a pauta exclusiva sobre uso e ocupação do solo e normas ambientais

 O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, solicitou à presidência do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) uma reunião extraordinária para discutir especificamente uma postura unificada regional para tratar de questões ligadas ao uso e à ocupação do solo.

Orlandini entende que as questões de ordem ambiental precisam ser observadas com muito rigor, nos termos já estabelecidos em lei, mas a sociedade em geral deve ser devidamente esclarecida sobre a importância da produção imobiliária para fins de moradias e também em relação ao seu potencial econômico de geração de empregos.

Embora há pouco mais de um ano Bertioga tenha instituído o Parque Estadual da Restinga, com a preservação de uma área de 93 km² acrescida ao seu enorme território já protegido por normas ambientais, o Município vem enfrentando sérias dificuldades para garantir a ocupação ordenada até mesmo de áreas no chamado perímetro urbano.

Liminar obtida pelo Ministério Público Estadual, por exemplo, paralisou uma série de construções imobiliárias na Riviera de São Lourenço, no início do ano passado, e agora uma campanha articulada de ambientalistas de fora da região tenta barrar a aprovação de outro empreendimento imobiliário de porte, projetado para área de 3,5 milhões de m².

O prefeito de Bertioga lembra que estudos do próprio Governo do Estado indicam que a Região Metropolitana da Baixada possui menos de 5% do seu território passível de aproveitamento para fins habitacionais e produtivos, de modo que não dá para aceitar novas interferências ambientais também sobre este pequeno espaço físico.

Com as expectativas geradas em torno do pré-sal da Bacia de Santos, estudos de conjuntura indicam que a população regional pode crescer em mais de 300 mil habitantes, nos próximos 10 anos, em termos vegetativos e migratórios, o que recomenda a definição de áreas para novas edificações e meios de geração de trabalho e renda.

Apenas com a paralisação das atividades produtivas em alguns módulos da Riviera de São Lourenço, o Município de Bertioga vai deixar de arrecadar de impostos, nos próximos 15 anos, cerca de R$ 400 milhões, além de deixar de gerar empregos para o universo de 8 mil trabalhadores, com uma folha salarial anual de aproximadamente R$ 155 milhões.

Orlandini vai sugerir que o Condesb promova uma ampla campanha de conscientização pública sobre a ocupação do solo regional nas próximas duas décadas, com a propósito de evitar o avanço de mobilizações setoriais com caráter unilateral e com a propagação parcial de informações desvinculadas de uma visão ampla sobre o meio ambiente.

O prefeito de Bertioga encaminhou ofício ao presidente do Condesb, Paulo Wiazowski Filho solicitando que esta reunião extraordinária tenha a pauta exclusiva sobre uso e ocupação do solo e normas ambientais.

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Categoria: Bertioga, Política

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