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Sabesp, Prefeitura de Itanhaém e MP fiscalizam ligações de esgoto

Publicado Por | 06/07/2012 | 0
Itanhaem - Sabesp, MP e PMI_pq

Proprietários notificados terão 30 dias para adaptar sistema hidráulico do imóvel

Na última segunda-feira (2), representantes da Sabesp, Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Itanhaém reuniram-se para definir procedimentos para a fiscalização das ligações domiciliares à rede coletora de esgoto do município.

A Sabesp e a administração municipal relacionaram 747 pontos onde a ligação se encontra irregular. A expectativa é vistoriar cerca de 100 pontos por mês e a previsão para término das fiscalizações é em janeiro de 2013.

A primeira fiscalização será feita pela Sabesp e os proprietários notificados terão 30 dias para regularizarem a ligação. Caso isso não aconteça, a Sabesp informará a Prefeitura, que notificará o proprietário dando-lhe o prazo de mais 60 dias para a adaptação. Se ainda assim não houver resposta, ele será multado em 100 UFs (R$ 242,00), de acordo com a Lei Municipal Nº 3.313, de 28 de maio de 2007. Não havendo a regularização, o Ministério Público intimará o munícipe para providências cabíveis.

“A eficiência dos investimentos em saneamento depende também da colaboração da população, que precisa adaptar seus imóveis para que o esgoto seja encaminhado à rede coletora”, explica o gerente da Sabesp em Itanhaém, Fernando Eduardo Ventura Doveri, ressaltando que sem a adaptação hidráulica interna, o esgoto não será encaminhado para tratamento e poderá acabar contaminando o meio ambiente.

A obrigatoriedade da regularização da ligação domiciliar na rede coletora de esgoto segue a legislação federal, na Lei de Política Nacional de Saneamento Básico e do decreto 7217/2010; Lei Estadual e LOM – art. 195, que destacam a conexão de esgoto à rede coletora, quando disponível.

Vale informar que nos locais onde não há sistema de esgotamento público, o imóvel deve possuir um sistema independente, como por fossa séptica, para evitar lançamentos in natura ao meio ambiente.

 

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