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Breda Transportes é alvo de ação civil de 10 milhões pelo MTB

Publicado Por | 09/01/2013 | 0

Práticaprejudica trabalhadores, usuários do transporte e demais motoristas que podemser lesados pelos acidentes causados pela irresponsabilidade da empresa. MPTpede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos

OMinistério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo ajuizou açãocivil pública (ACP) com pedido de liminar contra a BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOSS/A, uma das maiores empresas de transporte coletivo do país, atuando notransporte rodoviário, de cargas, fretamento e turismo, por desrespeito aointervalo interjornada, prorrogação da jornada de trabalho além do limite de 2horas diárias e por não conceder descanso semanal remunerado.

Asirregularidades trabalhistas, que podem resultar em graves acidentes detrânsito, gerando possível lesão aos trabalhadores, usuários do transporte edemais motoristas que podem ser lesados pelos acidentes, foram comprovadaspelas investigações, destacando-se os vários relatórios de fiscalização doMinistério do Trabalho e Emprego na empresa, depoimentos tomados pelo MPT,cartões de ponto juntados aos autos, e outros. O MPT também levou em contadocumentos que mostram que a empresa vem sendo objeto de ações trabalhistasonde as irregularidades foram confirmadas por sentenças judiciais.

“Aempresa de transportes Breda realiza a mesma conduta há anos, havendo prova deque desde 2004 já desrespeitava a normativa relativa à jornada de trabalho. Alesão acarreta danos não só aos trabalhadores pela perda de saúde, lazer econvívio social e familiar, mas também toda a coletividade, já que pratica umaconcorrência de mercado de forma desleal”, explica João Filipe Moreira LacerdaSabino, procurador do Trabalho autor da ação.

Oprocurador do Trabalho pede, além de indenização por dano moral no valor de R$10 mil, concessão de medida liminar para que a empresa deixe imediatamente deprorrogar a jornada acima do limite legal de duas horas diárias, deixe deexigir jornada superior a 44 horas semanais, conceda a seus empregados períodomínimo de onze horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho edescanso semanal remunerado, sob multa de R$ 20 mil pelo descumprimento daobrigação e R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

Aolongo do processo, várias tentativas de acordo foram feitas pelo MPT à empresa,que se recusou em firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Diantedos fatos, restou ao MPT o ajuizamento da ACP para que a empresa repare osdanos sofridos por toda a coletividade de trabalhadores, e também paradesestimular tais atos.

 

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