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TRE-SP aceita recurso e Marcia Rosa retoma à Prefeitura de Cubatão

Publicado Por | 29/10/2016 | 0
Foto: Reprodução
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O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) aceitou o recurso apresentado pela prefeita eleita de Cubatão (SP), Marcia Rosa (PT), e pelo vice Donizete Tavares (PSD), e suspendeu os efeitos do acórdão que decidiu pela cassação dos dois mandatos da chefia da Administração Municipal, no dia 19 de outubro. Eles teriam feito o uso indevido de verbas publicitárias em ano eleitoral.

Há dois dias o presidente da Câmara da cidade, Aguinaldo Araújo (PDT) havia assumido interinamente o cargo por conta do afastamento da prefeita.

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O despacho do juiz relator L.G. Costa Wagner garante a permanência da prefeita e do vice nas funções, até o julgamento dos embargos de declaração. Esta decisão implica no retorno imediato ao Paço Municipal.

De acordo com o TER-SP a prefeita excedeu o limite de gastos com publicidade no ano de 2012. O vice-prefeito Donizete Tavares também teve seu mandato cassado após a sentença. Além disso, eles teriam que pagar uma multa de 50 mil UFRI (Unidade de Referência Fiscal), ou seja, cerca de R$ 53 mil.

Mandato relâmpago
Após assumir o cargo interinamento, Aguinaldo Araújo (PDT) definiu prioridades para conter as greves e falta de pagamento de servidores na cidade. Ele bloqueou contas municipais e exonerou todos os secretários municipais nomeados por Márcia Rosa. Ele se reuniu com vereadores da cidade nesta quinta-feira (27) e afirmou que uma de suas prioridades seria o pagamento dos funcionários do Hospital Municipal e definir a situação dos trabalhadores da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan).

Outras investigações
Marcia Rosa e seu vice tiveram os mandatos cassados pela primeira vez no dia 23 de maio de 2013, em primeira instância, pela Justiça Eleitoral. O juiz eleitoral Sérgio Ludovico Martins disse ao G1 na época que houve “abuso de poder político e de autoridade” e utilização de meios de comunicação e propaganda eleitoral antecipada durante a campanha de 2012.

No dia 16 de maio de 2014, a prefeita teve a cassação confirmada pelo TRE-SP. No dia 27 de maio, a decisão promoveu a saída de Marcia Rosa do Executivo. A defesa da prefeita entrou com agravo regimental para reverter a decisão. O então presidente da Câmara dos Vereadores, Wagner Moura, assumiu o cargo de prefeito. Ele atuou como governante durante 35 dias. Em 1º de julho de 2014, o TSE concedeu uma liminar que determinou o retorno imediato de Marcia Rosa ao cargo.

Em 3 de julho de 2015, uma decisão da Justiça Eleitoral de Cubatão pediu a cassação da prefeita novamente. Na sentença, o juiz de Direito Eleitoral Rodrigo de Moura Jacob afirmou que “candidatos à reeleição que usam da máquina pública em benefício próprio, gastando muito mais que a média com propaganda de sua gestão, evidentemente, têm única intenção de se beneficiarem em detrimento de seus concorrente”.

Em 2016, uma denúncia protocolada por um munícipe contra a prefeita e seu vice foi analisada por uma Comissão Processante de vereadores de Cubatão. Entre as alegações feitas no processo estavam denúncias de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e a falta de repasse à confederação nacional de municípios.

O parecer final foi apresentado em 6 de setembro deste ano, e no dia 8, houve uma votação. A prefeita e seu vice foram absolvidos.

Em 23 de setembro deste ano, a Câmara dos Vereadores da cidade absolveu novamente a prefeita e seu vice. Eles eram acusados pelo vereador Cesar Nascimento (PSDB) de não realizar repasses integrais à caixa de servidores públicos e manterem verbas públicas em bancos privados. Houve uma votação fechada na Câmara e o processo de cassação foi arquivado. Leia matéria original em conews.com.br

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Categoria: Cubatão

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