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Tag Archives: eleição

Campanha estimula cidadãos a fiscalizar políticos

Publicado Por | 30/04/2014 | 0
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Durante workshop para jornalistas, procurador regional eleitoral pede que cidadãos fiquem atentos e denunciem irregularidades cometidas por políticos durante o período eleitoral A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE/SP) lançou na terça-feira (29) a campanha “Fique atento! Você pode contribuir para eleições mais justas”. O objetivo é informar quais as condutas vedadas aos políticos no período pré-eleitoral, bem como estimular os eleitores e as eleitoras a denunciar ao Ministério Público Eleitoral essas infrações. O lançamento da campanha foi feito durante workshop para jornalistas que farão a cobertura das eleições deste ano. O evento, aberto pelo procurador-chefe da 3ª Região, Pedro Barbosa, destinou-se a fornecer um quadro geral das atribuições

TRE/SP mantém cassação da prefeita de Cubatão

Publicado Por | 16/04/2014 | 0
Prefeita Marcia Rosa/PT Foto: Luiz Torres/DL
A prefeita teve seu mandato cassado por prática de uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico e prática de propaganda eleitoral antecipada Na sessão de quinta-feira (10/04/2014), o Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, por maioria de votos e acatando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP), desproveu recurso apresentado pela prefeita de Cubatão, Márcia Rosa (PT), e manteve a cassação do seu mandato, declarando-a inelegível por oito anos e ainda determinando o pagamento de multa. A prefeita, bem como Donizete Tavares (vice-prefeito), Disraeli Alves e Ana Helena foram condenados por uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e prática de propaganda eleitoral antecipada. O vice-prefeito

Supremo garante aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2012

Publicado Por | 18/02/2012 | 0
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), na conclusão do julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros do STF se posicionaram a favor da normativa. Com a decisão, as regras que preveem a avaliação da vida pregressa dos candidatos para permitir sua concorrência no pleito já valerão para as eleições municipais deste ano. A AGU, por meio da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), se manifestou nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 29 e nº 30 propostas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista e pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam a declaração de constitucionalidade da norma em sua

Nova ministra do Supremo aprova lei da Ficha Limpa

Publicado Por | 15/02/2012 | 0
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O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa foi interrompido nesta quarta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com placar de 4 votos a 1 a favor do texto que estabelece casos em que um candidato torna-se inelegível. A votação foi suspensa depois do voto da ministra Rosa Weber (foto), a única que ainda não havia se pronunciado sobre a lei na Corte, por ter tomado posse recentemente, na vaga de Ellen Grace. O voto de Weber pode levar o STF a aprovar a aplicação da Ficha Limpa já nas eleições deste ano. Rosa Weber afirmou em seu voto que não há empecilho para que um candidato se torne inelegível antes de ser condenado de forma definitiva – exatamente conforme o mecanismo prevê. O julgamento deve prosseguir nesta quinta. Antes desta sessão, já tinham votado