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Tag Archives: ficha limpa

Partidos pedem ao TSE que libere candidatos com contas reprovadas

Publicado Por | 15/03/2012 | 0
Reuniões administrativas
Presidentes e representantes de 18 partidos com representação no Congresso anunciaram nesta quarta-feira (14) apoio a requerimento no qual o PT pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a proibição a candidatos com contas reprovadas de concorrer nas eleições 2012. A resolução do TSE que trata da vedação foi aprovada em 1º de março pelo tribunal. - Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade, os candidatos podiam obter quitação eleitoral mesmo com contas reprovadas nas instâncias, nas comarcas ou no TRE. Surpreendentemente, o TSE baixou uma resolução e veio essa bomba – disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que convocou a reunião. Os partidos, explicou Raupp, não se posicionam contra todo

Supremo garante aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2012

Publicado Por | 18/02/2012 | 0
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), na conclusão do julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros do STF se posicionaram a favor da normativa. Com a decisão, as regras que preveem a avaliação da vida pregressa dos candidatos para permitir sua concorrência no pleito já valerão para as eleições municipais deste ano. A AGU, por meio da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), se manifestou nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 29 e nº 30 propostas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista e pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam a declaração de constitucionalidade da norma em sua

Nova ministra do Supremo aprova lei da Ficha Limpa

Publicado Por | 15/02/2012 | 0
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O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa foi interrompido nesta quarta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com placar de 4 votos a 1 a favor do texto que estabelece casos em que um candidato torna-se inelegível. A votação foi suspensa depois do voto da ministra Rosa Weber (foto), a única que ainda não havia se pronunciado sobre a lei na Corte, por ter tomado posse recentemente, na vaga de Ellen Grace. O voto de Weber pode levar o STF a aprovar a aplicação da Ficha Limpa já nas eleições deste ano. Rosa Weber afirmou em seu voto que não há empecilho para que um candidato se torne inelegível antes de ser condenado de forma definitiva – exatamente conforme o mecanismo prevê. O julgamento deve prosseguir nesta quinta. Antes desta sessão, já tinham votado