Presidentes e representantes de 18 partidos com representação no Congresso anunciaram nesta quarta-feira (14) apoio a requerimento no qual o PT pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a proibição a candidatos com contas reprovadas de concorrer nas eleições 2012. A resolução do TSE que trata da vedação foi aprovada em 1º de março [...]
15/03/2012 /
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), na conclusão do julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros do STF se posicionaram a favor da normativa. Com a decisão, as regras que preveem a avaliação da [...]
18/02/2012 |
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O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa foi interrompido nesta quarta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com placar de 4 votos a 1 a favor do texto que estabelece casos em que um candidato torna-se inelegível. A votação foi suspensa depois do voto da ministra Rosa Weber (foto), a única que [...]
15/02/2012 |
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